Termos e Condições

1. DEFINIÇÕES

As seguintes definições aplicam-se às Condições Gerais de Utilização estabelecidas abaixo, que regem o serviço de armazenamento de bagagem e outros serviços oferecidos pela «Radical Storage» e operados pelos «utilizadores» da sua plataforma.

«Radical Storage» refere-se à Lean Team S.r.l e designa a empresa que opera um serviço de armazenamento de bagagem e outros serviços no site radicalstorage.com;

«Angel»: «Angel» é o utilizador da plataforma que presta, diretamente ou como subcontratado da Radical Storage, através do site radicalstorage.com, um serviço de armazenamento de bagagem e outros serviços em troca de um pagamento efetuado pelo Viajante;

«Viajante»: é o utilizador da plataforma que solicita, através do site radicalstorage.com, um serviço de armazenamento de bagagem e outros serviços;

«Utilizador»: designa indistintamente o Angel ou o Viajante que, ao criar a conta, aceitou estes termos e condições gerais de utilização e beneficia do site como oferente ou solicitante de um serviço de armazenamento de bagagem (e outros serviços). Os utilizadores são os únicos responsáveis pela implementação efetiva do armazenamento de bagagem e outros serviços, salvo se o Angel atuar como subcontratado da Radical Storage;

«Serviço»: refere-se aos serviços prestados pela Radical Storage a um Utilizador através do site, sendo que a Radical Storage nunca é parte de um contrato de depósito ou outros contratos de serviços;

«Armazenamento»: refere-se ao conjunto de operações e serviços que os Angels ou a Radical Storage realizam sobre a bagagem recolhida;

«Serviços adicionais»: designa todos os serviços complementares oferecidos pelos Angels, como serviços de impressão, entrega de bagagem noutro local, transfer para o aeroporto, etc.

«Reserva online»: é o sistema através do qual os utilizadores dão à Radical Storage acesso ao serviço de reserva de armazenamento e serviços adicionais e ao respetivo pagamento.

«Pagamento»: é o montante pago pelo Viajante ao Angel, utilizando a plataforma Radical Storage, determinado pela quantidade de bagagem e a duração do armazenamento reservado ou pelo tipo de serviços adicionais solicitados, líquido das despesas de reserva;

«Suspensão de conta»: medida adotada em caso de verificação de violação por parte dos Utilizadores de uma ou mais disposições destas Condições;

«Artigos proibidos»: refere-se a quaisquer bens ou materiais cujo transporte seja proibido por qualquer lei, regra ou regulamento.

2. O SERVIÇO

A Radical Storage, através do seu site, oferece os serviços especificados abaixo: contactar, através da sua plataforma, todos os utilizadores que oferecem e necessitam de um serviço de armazenamento de bagagem e outros serviços; fornecer um serviço de reserva online e gestão de pagamentos e, eventualmente, prestar diretamente o serviço de Armazenamento.

3. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

Para se registar e utilizar o serviço online proposto pela Radical Storage, cada utilizador deve primeiro criar uma conta de utilizador, fornecendo os seus dados pessoais, necessários para o correto funcionamento do serviço. Os utilizadores confirmam que têm mais de 18 anos no momento da sua subscrição. A Radical Storage não será de forma alguma responsável pelas informações fornecidas pelos Utilizadores, que podem ser erradas ou fraudulentas.

4. DESCRIÇÃO DO ARMAZENAMENTO

O serviço de armazenamento consiste em o Angel recolher, guardar e devolver a bagagem no depósito reservado pelo Viajante, nas datas e horas indicadas na reserva efetuada no site radicalstorage.com.

5. DOCUMENTOS DE ARMAZENAMENTO

O Viajante é obrigado a preencher e assinar o formulário de entrega de bagagem fornecido pelo Angel e a conservar a parte que mostra o número de registo, necessário para reclamar a bagagem.

6. OBJETO DO ARMAZENAMENTO

Podem ser objeto de armazenamento bagagem e/ou pacotes contendo mercadorias ou objetos para os quais não exista proibição legal. O Viajante assume qualquer responsabilidade relativamente à adequação do armazenamento e ao cumprimento dos requisitos legais dos objetos confiados à Radical Storage para o serviço.

7. ARTIGOS PROIBIDOS

Não nos é permitido armazenar objetos proibidos por lei ou considerados perigosos ao abrigo da legislação nacional ou cuja embalagem possa ser prejudicial para as pessoas, o ambiente ou outra bagagem armazenada. A Radical Storage também não aceita os seguintes artigos: Plantas e animais vivos ou mortos; Diplomas e certificados negociáveis (conhecimentos de embarque); Dinheiro (notas, moedas, cartões de crédito e cheques de viagem); Outros valores não negociáveis; Material que possa ser definido como pornográfico ou indecente; Material contendo armas ou armas de fogo; Software contendo informações de elevado valor; Material tecnológico (iPhone, iPad, Tablet, PC, smartphones); Resíduos; Material político; Materiais perigosos; Drogas ou substâncias psicotrópicas; Obras de arte; Antiguidades; Metais (ouro e prata em qualquer forma) e pedras preciosas; Mercadorias a granel; Documentos, ofertas públicas ou privadas de investimento, selos fiscais, vales de refeição e vouchers de combustível, etc. Quaisquer artigos adicionais acordados por escrito com cada Angel.

8. SEGURANÇA

Cabe ao Angel verificar a bagagem do viajante sob a sua própria supervisão.

9. LIMITES DE RESPONSABILIDADE

O Angel está isento de qualquer reclamação relativa aos objetos de valor eventualmente incluídos na bagagem. Além disso, o Angel não é em nenhuma circunstância responsável pelas despesas de envio da bagagem. Cada peça de bagagem está coberta pela Garantia Radical Storage por um valor de 3.000 €.

9.1 A Empresa garante o pagamento de uma quantia a título de indemnização por perda ou dano à sua propriedade, sujeito às limitações, exclusões e condições contidas nesta cláusula 9. Deve ler atentamente todas estas cláusulas antes de participar numa reserva para garantir que não faz nada que invalide a Garantia.

9.2 Reconhece e concorda que em todos os casos, a Empresa decidirá, a seu exclusivo critério, se qualquer reclamação apresentada ao abrigo desta cláusula satisfaz as condições impostas por esta cláusula, e quais as exclusões e limitações aplicáveis; a decisão da Empresa sobre tais matérias será definitiva e vinculativa. Reconhece e concorda ainda que:

9.2.1 Reservamo-nos o direito de retirar a garantia a qualquer momento antes de uma reclamação ser apresentada e, após a retirada, não serão consideradas novas reclamações;

9.2.2 A Garantia destina-se a promover a utilização dos nossos serviços, incentivando os utilizadores a formalizar os seus acordos de reserva. A Garantia é uma garantia de responsabilidade entre utilizadores e não é uma oferta para segurar a sua propriedade e não constitui um contrato de seguro.

9.3 Para ser elegível para consideração de um pagamento de Garantia, deve cumprir as seguintes condições em todos os momentos relevantes. Se, na opinião razoável da Empresa, não cumprir integralmente cada requisito desta cláusula, ou se deixar de o cumprir em qualquer momento durante o processo de invocação da Garantia (por exemplo, ao receber um pagamento de seguro), a Garantia será inválida e não lhe será efetuado qualquer pagamento. Se não desejar ou não puder cumprir qualquer uma destas condições, deve informar-nos e a Garantia não lhe será aplicável:

9.3.1 Deve (a) ter sofrido perda ou dano à propriedade durante o período de validade de uma reserva; (b) ter 18 anos ou mais e ser utilizador registado do Site; (c) ser participante como solicitante ou fornecedor (denominado «parte» ou «partes») da reserva que dá origem à reclamação; (d) efetuar todas as reservas apenas através do sistema de reserva online do Site; (e) não ter cometido uma violação material destes Termos e Condições; e (f) se for o Fornecedor, ser titular de uma apólice de seguro de conteúdo válida que cubra o Endereço de Armazenamento e o Espaço de Armazenamento contra danos acidentais e roubo.

9.3.2 Deve ser (a) no caso do Fornecedor de Armazenamento, o proprietário, credor hipotecário ou arrendatário contratual do endereço do espaço de armazenamento, ou (b) no caso do Solicitante de Armazenamento, o proprietário de todos os bens relativamente aos quais a Garantia vai ser invocada.

9.3.3 Deve ter envidado todos os esforços para resolver a situação e recuperar as suas perdas: (a) inicialmente, com a outra parte mediante acordo mútuo sobre a responsabilidade e a compensação adequada com referência à reserva; (b) quando se suspeite ou alegue que houve roubo, dano penal ou atividade ilegal de qualquer natureza, contactando a polícia e, após o resultado de qualquer investigação criminal, apresentando qualquer reclamação de indemnização a qualquer seguradora ou outro organismo; e (c) apresentando uma ou mais reclamações a todas as seguradoras existentes e acompanhando-as até à sua conclusão oficial.

9.3.4 Não deve ter recebido qualquer pagamento de qualquer montante por parte de qualquer seguradora, da outra parte ou de qualquer outro terceiro relativamente à perda pela qual está a reclamar.

9.3.5 Não deve apresentar reclamações ao abrigo desta cláusula: (a) pela segunda vez após a reclamação original ter sido rejeitada pela Empresa; ou (b) após 1 semana a contar da data em que ocorreu a perda ou o dano.

9.3.6 Deve estar disposto a: (a) divulgar-nos as comunicações relevantes da sua companhia de seguros (na medida em que lhe seja permitido fazê-lo ao abrigo de quaisquer obrigações de confidencialidade), incluindo correspondência relativa a quaisquer reclamações que apresente contra qualquer apólice de seguro relativamente à perda ou dano reclamado; e (b) a critério da Empresa, apresentar um Pedido de Acesso a Dados a seu próprio custo a agências de prevenção de fraude ou bolsas de informação de seguros e divulgar-nos todas as informações recebidas, exceto quando concordemos que qualquer parte de tais informações não é relevante.

9.3.7 A Empresa não deve ter qualquer motivo para suspeitar da sua desonestidade. Para evitar dúvidas, a Garantia não se aplicará e o seu estatuto de Utilizador será suspenso quando a Empresa descobrir ou razoavelmente suspeitar: (a) com base em informações recebidas de qualquer fonte relevante e de boa reputação, que pretende ou está a tentar abusar da Garantia; (b) que esteve envolvido em qualquer atividade fraudulenta ou ilegítima relacionada com reclamações de seguro falsas ou desonestidade similar; ou (c) que qualquer perda ou dano que de outra forma seria coberto pela Garantia foi o resultado de qualquer ato ou omissão ilegal ou desonesto da sua parte.

9.3.8 Deve cooperar plenamente com todas as investigações e pedidos efetuados pela Empresa no desempenho das suas investigações e obrigações ao abrigo desta cláusula.

9.4 Limites financeiros da Garantia

Sujeito às limitações, exclusões e condições contidas na cláusula 7, a Empresa pagará até um máximo de 3.000 € por reclamação para reparar ou substituir (a nosso critério) a sua propriedade danificada ou destruída em resultado de uma Perda Qualificada. Os artigos de substituição serão avaliados pelo seu valor real em dinheiro, ou seja, o seu valor de mercado atual menos o desgaste. O valor sentimental dos artigos não será relevante para a sua avaliação.

9.5 Processo de invocação da Garantia

O incumprimento dos prazos desta cláusula invalidará a Garantia. Deve notificar a Empresa utilizando o endereço de e-mail indicado abaixo ou na página Contacte-nos dentro de sete dias após descobrir a perda ou dano pelo qual deseja invocar a garantia. Deve cooperar fornecendo todas as provas da sua identidade, endereço e perda ou dano sofrido que razoavelmente solicitemos. Quando se suspeite de dano penal, roubo ou outra atividade penal ou ilegal, deve ter notificado a polícia dentro de 48 horas após a descoberta e antes de nos notificar, e quando notificar a Empresa deve fornecer um número de referência de ocorrência policial ou o seu equivalente na sua jurisdição. Entraremos em contacto consigo dentro de três dias úteis para informar se a sua reclamação é elegível para consideração, dando-lhe uma de três respostas:

9.5.1 «Reclamação Inválida»: a sua reclamação não está coberta pela Garantia pelo(s) motivo(s) indicado(s);

9.5.2 «Reclamação Pendente»: a sua reclamação está em espera até que os passos descritos na resposta sejam seguidos e concluídos. Normalmente isto significará que se aguarda o resultado de uma reclamação de seguro ou de uma investigação criminal. É da sua responsabilidade manter o contacto com a polícia e/ou companhia de seguros e/ou qualquer outro agente ou entidade aplicável; ou

9.5.3 «Reclamação Elegível»: estamos preparados para considerar a sua reclamação e tem 10 dias a partir da receção da nossa resposta para seguir os passos da cláusula 9.6.

9.6 Se a nossa resposta ao processo descrito na cláusula 9.5 for que tem uma Reclamação Elegível, deve apresentar uma reclamação completa dentro de 10 dias após essa resposta. Uma reclamação completa deve incluir:

9.6.1 Uma declaração assinada por si confirmando que as informações na reclamação são verdadeiras segundo o seu melhor conhecimento e crença;

9.6.2 Uma descrição completa da perda ou dano sofrido, incluindo datas (que podem ser estimadas quando as datas exatas forem impossíveis de confirmar), natureza e causa do mesmo, e incluindo prova de propriedade, data de aquisição, condição física e provas justificativas como recibos, inventários, orçamentos para trabalhos de reparação, etc., mais o valor reclamado de quaisquer artigos de alto valor perdidos ou danificados;

9.6.3 Quando for o Fornecedor de Armazenamento, prova da sua condição de proprietário ou arrendatário relativamente às instalações;

9.6.4 Uma declaração com detalhes completos e datas sobre que ações, se alguma, tomou para resolver o assunto, incluindo sem limitação negociações com a outra parte da reserva, reclamações contra apólices de seguro e participações policiais, e todas as comunicações com os anteriores, incluindo respostas recebidas;

9.6.5 Uma declaração sobre se se aplica qualquer apólice de seguro, depósito de garantia ou outra via potencial de recuperação. Se existir uma apólice de seguro ou outro mecanismo mas não se aplicar, devem ser indicados os motivos. Se se aplicarem, deve ser fornecida prova de que o processo de reclamação foi iniciado e a reclamação à Empresa pode então ficar em espera até que esse processo seja concluído.

9.7 Após a receção de uma reclamação completa, a Empresa avaliá-la-á antes de tomar uma decisão sobre se efetua um pagamento ao abrigo da Garantia. Exceto em circunstâncias excecionais ou fora do seu controlo, a Empresa tomará uma decisão dentro de 90 dias após a receção da reclamação completa. Como parte da sua avaliação da reclamação completa, a Empresa pode, a seu exclusivo critério, fazer qualquer um dos seguintes:

9.7.1 Exigir que apresente a seu próprio custo um Pedido de Acesso a Dados a agências de prevenção de fraude ou bolsas de informação de seguros e nos divulgue os resultados;

9.7.2 Exigir que as partes da reserva participem plenamente em mediação independente, e pelo presente concorda em fazê-lo no caso de uma reclamação completa ser apresentada relativamente a qualquer reserva da qual seja parte.

9.7.3 Obter uma avaliação de qualquer artigo ou artigos reclamados de um perito independente;

9.7.4 Obter uma avaliação de perda de um perito independente onde consideremos necessário. Esses peritos podem incluir sem limitação advogados, técnicos e especialistas em controlo de pragas.

9.7.5 Exigir que obtenha até três orçamentos para trabalhos de reparação;

9.7.6 Formular pedidos de informações adicionais à outra parte, companhias de seguros, à polícia ou outra autoridade (incluindo autoridades locais), ou outras partes relevantes (como vizinhos ou testemunhas de qualquer incidente do qual decorra a reclamação);

9.7.7 Conduzir entrevistas, seja nós próprios ou através de um representante, com qualquer uma das partes ou com qualquer terceiro relevante;

9.7.8 Inspecionar (seja nós próprios ou utilizando um perito) quaisquer artigos danificados ou quaisquer Artigos Armazenados remanescentes ou o Espaço de Armazenamento ou as Instalações de Armazenamento com aviso razoável; e/ou

9.7.9 Pagar uma quantia ao abrigo da Garantia, ou recusar fazê-lo, dando razões para a decisão.

9.8 Exclusões.

A Garantia não cobre nem se aplica a:

9.8.1 Qualquer reserva relativamente à qual a Empresa não tenha recebido uma lista de artigos assinada pela parte que solicita tal reclamação na qual todos os artigos estejam listados individualmente juntamente com o seu valor estimado;

9.8.2 Qualquer perda ou dano não comunicado de acordo com a cláusula 9.5;

9.8.3 Qualquer perda ou dano em excesso de qualquer limite estabelecido na cláusula 9.4 resultante de uma ou mais reservas celebradas pelo reclamante;

9.8.4 Artigos danificados em trânsito. A expressão «danificados em trânsito» inclui sem limitação danos ocorridos enquanto (a) se transportam artigos de e para o espaço de armazenamento, (b) se armazena, embala e organiza um espaço de armazenamento em qualquer momento durante o período para o qual a reserva é válida;

9.8.5 Danos em artigos armazenados, ou nas instalações por artigos armazenados, que não estavam embalados de forma razoavelmente segura e protegida, ou que estavam armazenados de forma que tornava razoavelmente previsível que podiam ocorrer danos nos artigos ou nas instalações;

9.8.6 Danos causados por ocorrências razoavelmente previsíveis e evitáveis (incluindo sem limitação incêndio ou rutura de tubagens de água) em que qualquer uma das partes não tomou medidas razoáveis para prevenir ou limitar tais danos;

9.8.7 Danos em artigos armazenados ou nas instalações por um terceiro (incluindo sem limitação contratados externos contratados por qualquer uma das partes, outros Solicitantes de Armazenamento que sejam parte de outra reserva com o Fornecedor de Armazenamento, ou outros adultos ou crianças que residam ou visitem o endereço de armazenamento);

9.8.8 Artigos individuais avaliados em menos de 25 $ (embora tais artigos possam constituir parte de uma reclamação coletiva por artigos de menor valor);

9.8.9 Moeda, dinheiro, metal precioso em forma de lingote, notas ou valores mobiliários; joalharia; obras de arte ou antiguidades avaliadas em 100 $ ou mais; documentos que seriam dispendiosos ou difíceis de substituir, incluindo sem limitação passaportes ou versões originais de contratos comerciais, escrituras e certificações ou qualificações;

9.8.10 Roubo ou dano a qualquer artigo relativamente ao qual o Solicitante de Armazenamento não possa fornecer à razoável satisfação da Empresa pelo menos um dos seguintes: (a) prova de compra desse artigo; (b) uma fotografia/e-mail/vídeo efetivamente enviado ou recebido do artigo e datado em ou antes da data da reserva; ou (c) qualquer outra prova que demonstre prova de propriedade e/ou valor;

9.8.11 Roubo ou dano malicioso ou penal a artigos (a) que não seja comunicado à polícia dentro de 48 horas após uma parte inocente tomar conhecimento do mesmo, e em qualquer caso dentro de 7 dias após o fim do período de reserva, ou (b) em que os esforços para recuperar o valor do mesmo (seja através de esquemas de compensação penal ou de apólices de seguro existentes) tenham sido infrutíferos;

9.8.12 Qualquer perda ou dano (a) a ou causado por Artigos Proibidos armazenados conscientemente, ou (b) a quaisquer artigos ou propriedade reclamados relativamente a qualquer reserva em que os Artigos Proibidos tenham sido armazenados conscientemente. Para evitar dúvidas, a presença de Artigos Proibidos excluirá automaticamente qualquer reclamação do Solicitante de Armazenamento contra a Garantia;

9.8.13 Danos causados por artigos armazenados a bens ou posses pessoais do Fornecedor de Armazenamento. A Garantia cobre apenas danos aos acessórios, instalações ou estrutura das instalações;

9.8.14 Danos causados por ou atribuíveis ao desgaste normal;

9.8.15 Qualquer lesão, doença ou morte de qualquer pessoa resultante da reserva, ou qualquer reclamação baseada na responsabilidade do ocupante do Fornecedor de Armazenamento. Tais eventos devem ser reclamados e/ou litigados fora do esquema de Garantia;

9.8.16 Qualquer perda ou dano causado direta ou indiretamente por um evento de Força Maior. Estes incluem sem limitação terramotos, tempestades, condições meteorológicas adversas ou desastres físicos naturais, falhas de energia, epidemias, conflitos laborais, motins ou desordem civil, guerra, atos de terrorismo ou atos de Deus;

9.8.17 Qualquer perda ou dano sofrido em resultado do roubo ou uso indevido de dados pessoais ou identidade;

9.8.18 O não pagamento de qualquer parte do Preço ou quaisquer outras quantias devidas pelo Solicitante de Armazenamento à Empresa.

9.8.19 Perdas indiretas de qualquer tipo, incluindo sem limitação perda de lucro, goodwill ou negócio.

9.9 Modificações e cancelamento da Garantia

A Empresa reserva-se o direito de modificar ou cancelar a Garantia a qualquer momento e a seu critério.

9.9.1 Em caso de cancelamento, não serão permitidas novas reclamações, mas quaisquer reclamações ao abrigo da Garantia que já estejam em processo (ou seja, o pedido por e-mail foi-nos enviado) serão consideradas de acordo com a versão desta cláusula 7 em vigor no momento da apresentação do pedido por e-mail.

9.9.2 Quando a Empresa modificar a Garantia, apresentaremos uma notificação no Site e a continuação da utilização do Site ou dos serviços indicará a sua aceitação da modificação.

10. RECOLHA, ARMAZENAMENTO E DEVOLUÇÃO

Uma vez recolhida pelo Angel, a bagagem é armazenada a um preço determinado no momento da reserva, que pode variar consoante a cidade e outros fatores aplicáveis, e é entregue em mãos exclusivamente à pessoa que assinou o documento no momento da recolha. Quaisquer custos de envio de bagagem serão suportados pelo viajante. Se o Viajante não recolher a sua bagagem até à data de recolha designada, o Angel reserva-se o direito de dispor da bagagem a seu critério.

11. POLÍTICA DE REEMBOLSO

O Viajante pode cancelar gratuitamente até 1 hora antes da hora de entrega reservada. Não será emitido qualquer reembolso por cancelamentos efetuados menos de 1 hora antes da hora de entrega reservada.

12. CLÁUSULA DE ACORDOS EXCECIONAIS

Sem prejuízo das disposições estabelecidas nestes Termos e Condições, a Radical Storage e o Angel reservam-se o direito de celebrar acordos excecionais caso a caso. Tais acordos, que podem alterar ou substituir termos específicos destes Termos e Condições, devem ser mutuamente acordados por escrito e aplicar-se-ão apenas às partes envolvidas nesse acordo específico.

13. ACEITAÇÃO ONLINE DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

A utilização do site está sujeita à aceitação destas Condições de Utilização. Ao criar uma Conta de Utilizador, os Utilizadores devem marcar a caixa «Aceito as Condições Gerais de Utilização do site e o serviço proposto.» Apenas a aceitação das Condições permite aos utilizadores aceder aos serviços oferecidos pelo Site. A aceitação destas condições é integral e indivisível: por conseguinte, os utilizadores não podem optar por aplicar apenas algumas das condições ou formular reservas sobre as mesmas. Ao aceitar as Condições Gerais de Utilização, o Utilizador aceita também o «Tratamento de Dados Pessoais dos Utilizadores» na aceção da política de privacidade. Para tudo o que não esteja expressamente indicado, deve ser feita referência e são válidas as disposições legais aplicáveis do direito italiano.